Desde abril deste ano, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a seguir novas orientações, que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Palácio do Planalto no segundo semestre de 2020. Contudo, essas mudanças fizeram surgir uma dúvida entre os motoristas. Afinal, como fica a nova pontuação da CNH?

Lembrando que, com a nova legislação, houve a extensão do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ainda alterações no sistema de pontos para a suspensão do documento, dentre outras modificações.

Sendo assim, para entender as novas exigências, veja, a seguir, quais foram as mudanças no CTB!

Validade da CNH estendida

Antes, a renovação da CNH ocorria de 5 em 5 anos para quem tivesse idade até 65. Agora, a nova lei estendeu esse período para 10 anos quando os condutores tiverem idade menor que 50 anos.

Além disso, também foram feitas alterações no caso dos idosos, que tinham que renovar a habilitação a cada 3 anos depois dos 65. Desse modo, com as mudanças, quem tiver entre 50 e 70 anos só será obrigado a fazer a renovação a cada 5 anos. Já os que tiverem idade acima de 70 precisarão fazer esse processo a cada 3 anos.

Por sua vez, dirigir sem portar a CNH ou CRLV, documentos de exigência obrigatória, passará a ser uma infração leve, que não somará pontos na carteira. Essa ocorrência, inclusive, pode até não gerar mais multas.

Nova Pontuação da CNH

Os limites de pontuação para ter a habilitação suspensa foram alterados, e a nova pontuação da CNH passará a ser de 40 pontos. Porém, isso vale somente para situações em que o condutor não tenha registrado nenhuma infração gravíssima no período de um ano. Caso haja registro de infração gravíssima, a pontuação passa a ser de 30.

Já em situações em que ocorreram duas infrações gravíssimas dentro de um ano, o limite continua sendo de 20 pontos.

Por fim, para motoristas profissionais, o limite permanece em 40 pontos, independentemente de qualquer registro de infração gravíssima. Além disso, esses condutores terão a possibilidade de fazer o curso de reciclagem sempre que atingirem o teto de 30 pontos em até 1 ano.

Multas

Nas situações em que o condutor não tiver registros de infração nos últimos 12 meses, as multas de níveis leve e médio passarão a ser só advertências. Aliás, um sistema eletrônico estará disponível para que os motoristas possam receber e checar as multas.

Entretanto, vale destacar que, se o condutor reconhecer a multa, não apresentar defesa prévia nem recorrer, poderá ter um desconto de 40% no custo.

Uso de farol em rodovias

Com a mudança no CTB, dirigir com o farol aceso durante o dia passa a ser obrigatório somente em rodovias e pistas simples. Além disso, agora os fabricantes de veículos podem equipar os modelos mais novos com a luz de rodagem diurna (DRL), um tipo de farol próprio para esse uso.

Benefícios para bons motoristas

Um dos pontos mais positivos das novas leis de trânsito é o Registro Nacional Positivo de Condutores. Trata-se de uma maneira de beneficiar motoristas que não cometeram infração alguma sujeita a pontuação no período de 12 meses.

Nesse caso, os condutores receberão recompensas que poderão ser fiscais ou tarifárias, que ficarão a cargo do Governo Federal, dos estados e dos municípios. Ou seja, o bom motorista terá desconto em impostos.

Exame toxicológico

Permanece como está a obrigatoriedade de exame toxicológico para condutores profissionais com habilitação C, D e E.

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Esperamos que esse texto possa ajudá-lo a entender as alterações do Código Brasileiro de Trânsito, bem como a nova pontuação da CNH. E, independentemente das mudanças, saiba que controlar os custos com multas é muito importante para reduzir as despesas do seu negócio.

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